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Conselho Económico

“Na administração dos bens da Paróquia, o pároco deve rodear-se de colaboradores, em número ímpar não superior a sete, de preferência mas não exclusivamente leigos, homens e mulheres, os quais com ele, e sob a sua presidência, constituem o conselho paroquial de assuntos económicos.”

(CDC 537 e 1280)

“Em cada paróquia haja um conselho para os assuntos económicos, o qual se rege pelo direito universal e pelas normas dadas pelo Bispo diocesano, e em que os fiéis, escolhidos segundo as normas, auxiliem o pároco na administração dos bens da paróquia, sem prejuízo do prescrito no cânone 532.”

(CDC 537)

O que é o Conselho Económico Paroquial?

O Conselho Económico Paroquial é um órgão previsto no Código de Direito Canónico.

Tem como função, auxiliar o Pároco na administração correta e responsável dos bens paroquiais, com vista a proporcionar à comunidade paroquial os meios materiais necessários à realização integral da sua missão.

A existência deste órgão e a sua missão são resultado prático dos princípios emanados do Concilio Vaticano II quanto à necessidade de participação e co-responsabilização dos leigos na Igreja, nomeadamente no que se refere à existência e gestão dos meios necessários à concretização da sua missão evangelizadora. A Igreja necessita de bens temporais estritamente necessários, para a realização dos seus fins, designadamente, o culto divino, a sustentação do clero, a manutenção de obras de caridade e o apostolado.

Nomeação e Constituição do Conselho Económico Paroquial

O Conselho será composto por um número ímpar de três a nove membros, conforme a dimensão e população da paróquia e a necessidade de dar eficácia e agilidade ao trabalho.

O Conselho será presidido pelo pároco que, como representante legal da paróquia, é o administrador dos seus bens (cânone 532).

Os membros do Conselho serão providos por escrito pelo Ordinário do Lugar, sob apresentação do pároco, de entre os paroquianos, com mais de 18 anos.

Funcionamento e Competências

O Conselho reunirá ordinariamente pelo menos uma vez em cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que para tal for convocado pelo pároco ou solicitado por escrito dirigido ao pároco por três membros. Uma reunião ordinária terá lugar no mês de Novembro para apreciação do orçamento e outra no mês de Janeiro para exame da conta.

O pároco é o administrador único de todos os bens eclesiásticos e dinheiros da paróquia. O poder de decisão pertence-lhe exclusivamente e pratica os actos administrativos canónicos que lhe são próprios.