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Leilão de 1885

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

Direcção Geral dos Próprios Nacionais

1º Repartição

Venda de Foros, censos e pensões na posse e administração da Fazenda Nacional, na conformidade da Lei de 13 de Julho. Regulamento de 12 de Dezembro de 1863, Leis de 22 de Dezembro de 1870 e 30 de Março de 1880

Em comprimento das referidas Leis se anuncia que vão andar em praça em separado, no dia abaixo designado, para se proceder á sua arrematação pelo maior lanço que se oferecer os seguintes foros; podendo no mesmo dia ser arrematado em lotes os que não tiverem sido por aquela forma. O preço da arrematação deve ser pago nos cofres respectivos, dentro de trinta dias em metal, ou em prestações, e na mesma espécie de moeda, entregando a Terça parte dentro do mesmo prazo, e aceitando letras pelas restantes, a um, dois ou três anos, com o juro anual de cinco por cento, e ficando os arrematantes, no caso de falta, responsáveis pelo prejuízo que resultar à Fazenda Nacional da nova praça, a que os foros sejam levados, e inibidos de lançar neles; outrosim se anuncia que as pessoas, a quem cabe o exercício do direito de preferência, poderão usar o mesmo direito no acto da praça, querendo haver o respectivo foro pelo maior lanço que se oferecer, e que deixando de assim o praticar não poderão mais reclamar esse direito. Os rematantes ficam sujeitos ao pagamento de 1 por cento de selo e emolumentos de 1$000 reis pela arrematação feita até à quantia de 200$000 reis, e mais ½ por cento pela quantia que exceder, bem como a apresentarem uma estampilha de 500 reis no acto de assinarem os respectivos termos, declarando se o pagamento é feito em prestações ou de pronto; tudo em conformidade das leis e regulamentos já citados e decretos de 14 e 22 de Abril de 1869, Lei de 22 de Junho de 1880 e mais 6 por cento adicionais à contribuição de registo e à verba de emolumentos, criados por lei de 27 de Abril de 1882.

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1136 N.º 93 – 28 DE ABRIL DE 1885

LISTA N.º 5: 823

Arrematação perante o governo civil do distrito abaixo declarado

NO DIA 28 DE MAIO DE 1885, AO MEIO DIA

Districto do Porto

Concelho de Santo Thyrso

Bens pertencentes ao pessoal do paracho da freguezia de S. Romão do Coronado.

1 Lameiro do passal, cercado de paredes, terra lavradia com arvores de vinho, que confronta do nascente com o ribeiro, do poente e norte com terra do passal, e do sul com caminho publico – 100$000

2 Terra solta no outeiro da Fonte, que confronta do nascente com o lameiro do passal, do norte com Manuel de Sousa Maia e com os herdeiros de António da Silva Torres, e do poente e sul com Damaso de Sousa Maia até junto do cruzeiro. Para o lado do norte fica o ribeiro e uma fonte, e do norte para o sul há um rego que dá servidão no tempo da rega á agua do ribeiro que vae regar a cortinha de Damaso de Sousa Maia. E por esta servidão paga anualmente ao paracho, no domingo gordo, uma galinha, pelo que fica responsável o comprador – 12$000

3 O souto de Santa Eulália, terra solta, que confronta do nescente e norte co com Damaso de Sousa Mais, e do poente com o adro de Santa Eulália, e do sul com José de Oliveira Correia – 1$000

4 O adro de Santa Eulália, terra solta, que confronta do norte com herdeiros de António da Silva Torres e com Damaso de Soura Maia, do poente com o caminho, do sul com José de Oliveira Correia e do nascente com terra do passal – 1$000

5 Um roxio de terra nas Boucinhas, que mede de comprido 43 metros e de largo 13 metros, que confronta de norte com terra do prazo que foi de Silvestre de Sousa Maia, do poente com José de Oliveira da Silva Torres – 13$500

3 Forma

Avaliação com abatimento de duas quintas

Transcrito da forma mais fiel possível a partir de: Subsídios para a História da Freguesia e da Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus de Santo Ildefonso, na Cidade do Porto – Câmara Municipal do Porto 1989/90