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Confraria do Subsigno (1806)

M. Moutinho Duarte

Tenho debaixo dos meus olhos uma cópia dos Estatutos da Confraria do Subsigno de São Romão de Coronado datada de 1806.[1] Não são todavia, os primeiros, como veremos; serão contudo, uma como que reedição dos antigos, que se encontravam, então em mau estado.

Atendemos nós Juiz e Homens do Acórdão e mais moradores da freguesia de São Romão de Coronado que os antigos da Confraria do Subsigno se achavam danificados e incapazes de se lerem pela sua antiguidade a que por esse motivo viesse a resultar entre nós não só algumas desordens, mas também uma relaxação no culto divino, por isso houvemos por bem de os reformar com os seguintes capítulos os quais cada um de nós e todos em geral prometemos observar para maior honra de Deus e salvação das nossas almas”

Não poderei ocupar as páginas deste Jornal, como é óbvio, coma a publicação integral dos Estatutos da Confraria do Subsigno de São Romão de Coronado, ainda que a número de laudas manuscritas seja inferior a metade daquele em que se regulamentava a sua congénere de Santa Maria de Alvarelhos Por hoje e para aqui, ficam nótulas respigadas dos seus trinta e quatro capítulos, em quantidade que bonde: nem tanto que sirva para causar enfado, nem tão pouco que de nada sirva. Comecemos pelo princípio, pela eleição e posse daqueles que haviam de servir de Juiz, Mordomos e Escrivão da dita Confraria de São Romão de Coronado. A eleição decorria junto da pedra da audiência, no fim da Missa do Domingo imediatamente anterior ao dia de S. Francisco (4 de Outubro) e os eleitos tinham de ser “homens tementes a Deus e de inteira verdade e consciência”. Faltando algum irmão à votação seria condenado a pagar a quantia de 40 reis. O novo juiz dava posse aos mordomos, mediante juramento, depois de tê-la recebido – também sob juramento – do seu Reverendo Pároco.

Quanto às obrigações dos irmãos, oito capítulos são dedicados aos votos e clamores que segundo o antigo costume, teriam de continuar a ser observados. Um a S. Francisco, que consistia numa Missa mandada dizer pela Confraria e a que todos os irmãos eram obrigados a assistir. Outro, no dia 10 de Dezembro, na Capela de Santa Eulália em que saía a cruz e os guiões da freguesia, com clamor e Missa. Na quaresma, quatro votos com clamor e Missa sendo dois na Igreja Paroquial de São Romão, um no Senhor de Matosinhos e a outro na Nossa Senhora das Neves em Valongo. No dia 3 de Maio por ser dia da Santa Cruz um voto d’alma, sendo o juiz obrigado a mandar dizer e pagar com o dinheiro da Confraria duas Missas. Outro voto no dia oito de Maio com a obrigação de ouvir Missa. No dia 13 de Junho, dia de Santo António, um voto com procissão, clamor e missa e outro a 26 do mesmo mês, ao glorioso São Paio, sendo os irmãos apenas obrigados a ouvir missa.

Finalmente, um voto ao Santiago, o qual se faz no dia da Santa Ana, com a obrigação de ouvir missa. Todo o irmão que faltasse a um qualquer destes votos pagaria de condenação a quantia de 40 reis. A parte referente aos enterros é abundante de pormenores como poderemos verificar Quando falecia algum homem ou mulher que pertencesse A Confraria, logo o juiz enviava duas velas para casa do irmão falecido, onde permaneciam acesas ao pé do defunto até se levantar o corpo Depois, seriam colocadas oito na Igreja quatro ao pé do cadáver, duas no altar‑mor e uma em cada um dos altares laterais Dois irmãos eram obrigados a levar, para casa do defunto a tumba que servia apenas para transportar cadáveres até igreja, dado que os corpos não eram enterrados num caixão mas envoltos em um lençol. Cabia aos mordomos a tarefa de avisar todos os irmãos da hora do enterro, ao qual tinham que estar presentes desde que o juiz levantasse a cruz (em casa do defunto até que o cadáver depois de retirado da tumba fosse lançado na sepultura 0 juiz era obrigado a mandar dizer três missas pela alma do irmão falecido pois se o não fizesse seria condenado a pagar quatro centos reis quantia que seria aplicada em missas pelo mesmo defunto. Quando falecia algum pobre mendigo, “que ande pelas portas a pedir”, o juiz era obrigado a dar‑lhe uma vela e uma mortalha e a chamar todos os irmãos para o enterro. Mandaria também dizer uma missa pela sua alma, sendo toda a despesa à custa da Irmandade. Falecendo algum homem ou mulher que não “andasse” a Irmandade, os seus herdeiros, para o poderem enterrar, pagariam a quantia que lhes fosse arbitrada, sem o que não seria o juiz senhor de levantar a cruz. Mais estipulavam os referidos estatutos. Assim:

- no dia em que houvesse audiência seriam lidos os estatutos, para que todos os conhecessem e soubessem cumprir suas obrigações;

- a Confraria reunia obrigatoriamente cerca de meio ano após a tomada de posse; era a chamada audiência de seis meses e realizava‑se na oitava da Páscoa;

- para além desta reunião, todas as vezes que o juiz mandasse apregoar audiência para averiguar que fosse necessário todos os irmãos eram obrigados a comparecer, sob pena de serem condenados ao pagamento de meia libra de cera;

- se fosse necessário dinheiro, o juiz seria senhor de lançar fintas e todos teriam de pagar no prazo de quinze dias sob pena de serem riscados da irmandade;

- os mordomos das outras confrarias eram obrigados no termo de quinze dias após terem cessado funções A apresentação das contas e dos livros das receitas e despesas; caso não cumprissem o estipulado, seriam condenados ao pagamento de 500 reis para a Confraria do Senhor, para deste modo “ficar cessada toda e qualquer desordem que haja e possa haver a este respeito”

- todo aquele que “praguejasse” contra a Irmandade, contra os irmãos que tinham sido eleitos ou mesmo contra os estatutos, seria condenado em meia libra de cera.

“E assim ouvemos por bem fazer os nossos Estatutos os quaes houvemos por findos e acabados sendo presentes todos os sobreditos no principio declarados e assignarão se o Juiz Homens do Acordão e Escrivão e procurador aos quinze dias do mês de Agosto do anno de 1806.

Juiz – Domingos Antonio do Monte uma cruz

Procurador – José da Silva Mattos

Acordão – Manoel Francisco Portella.

Domingos Antonio d’Oliveira.

Manoel de Sousa.

Manoel José Fontes.”


[1] A. D. P. Fundo: Governo Civil do Porto, documentação avulsa. M 177. Pasta nº 16